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... Arquivos digitais dos produtos do capítulo 33 da TIPI (Obrigação acessória específica para os estabelecimentos industriais de ...
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... a) a identificação dos produtos pelos respectivos códigos da TIPI;
b) no campo "Informações ... art. 310, caput, e § 1º do RICMS/SP e Capítulo 40 da TIPI, Decreto nº 6.006/2006. ... ral classifica tais produtos. Dessa forma, na Tabela de Incidência do IPI (TIPI), aprovada pelo Decreto nº ...
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... art. 313-Q do RICMS/SP e TIPI Decreto nº 6.006/2006. ...
De acordo com a Tabela de Incidência do IPI (TIPI), aprovada pelo Decreto nº ...
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... essa forma, os produtos estão distribuídos na Tabela de Incidência do IPI (TIPI) por Seções, Capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e ... termos físicos quanto em valor, desde que se enquadrem no mesmo código da TIPI.
Nas hipóteses mencionadas ...
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... de cada produto, cuja alíquota se encontra na Tabela de incidência do IPI (TIPI).
Os veículos também estão ... ável, ou sistema reversível de combustão, classificados na posição 87.03 da TIPI e vendidos para serem utilizados na atividade de transporte individual ...
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... tratabdo-se de de medicamentos classificados nas posições 3003 e 3004 da TIPI, deverá ser indicados o número do lote de fabricação a que a unidade ...
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... Fundamentação: Capítulo 76 da TIPI, Decreto nº ... Decreto nº 6.006/2006, que aprova a tabela de Incidência do IPI (TIPI) os códigos 7601 e 7602 correspondem aos seguintes ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
